[douglasdickel]

Ações afirmativas são medidas que têm por objetivo reverter a histórica situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos. Elas partem do reconhecimento de que alguns grupos sociais – tais como os negros, os indígenas e as mulheres – foram historicamente privados de seus direitos, resultando em uma condição de desigualdade (social, econômica, política ou cultural) acumulada que tende a se perpetuar. São ações públicas ou privadas que procuram reparar os aspectos que dificultam o acesso dessas pessoas as mais diferentes oportunidades. As ações afirmativas podem ser adotadas tanto de forma espontânea, quanto de forma compulsória – isso é, através da elaboração de medidas que as tornam obrigatórias. O fim dessas medidas é sanar uma situação de desigualdade considerada prejudicial para o desenvolvimento da sociedade como um todo.

No Brasil, muitas pessoas ligam esse tema unicamente a política de adoção de cotas raciais nas universidades. Entretanto, podemos citar outros exemplos de ações afirmativas. A criação de delegacias especializadas para o atendimento de mulheres é uma delas. Essa medida parte do reconhecimento de que as mulheres sofrem historicamente de um tipo especial de violência que resulta da sua situação estrutural de desigualdade. A criação das delegacias da mulher não resolve o problema da violência, mas o sana na medida em que parte da consciência de que é preciso uma abordagem específica para esses casos. Em empresas privadas, a reserva de uma parcela dos postos de trabalho para pessoas com deficiências físicas ou intelectuais também não é uma medida que resolve definitivamente a condição de desigualdade desse grupo. Entretanto, ela reconhece a existência do problema e colabora para a inclusão ativa dessas pessoas. Leis que exigem uma quantidade mínima de mulheres na candidatura de cargos públicos, cursinhos voltados unicamente para a população de baixa renda e a distribuição de terras e habitação para grupos vulneráveis também são exemplos de ações afirmativas já adotadas há décadas em alguns países.

O interessante dessas ações é que elas partem da necessidade de dar a noção de justiça social uma nova interpretação. Segundo uma abordagem universalista e baseada no princípio da meritocracia, ser justo é tratar todos de forma igual. No entanto, em uma sociedade permeada por uma série de desigualdades, resultantes de um processo histórico específico, a adoção desse princípio acaba apenas reproduzindo as desigualdades já existentes. As ações afirmativas partem da ideia de que é preciso reconhecer a existência das desigualdade para que se chegue na igualdade – e não atuar como se tal igualdade já existisse. O seu objetivo é sanar situações de desigualdade que são consideradas socialmente desfavoráveis, tanto para o indivíduo, quanto para o conjunto de população.