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sexta-feira, 28 de março de 2014

Sem os impostos da Fifa, o País deixará de arrecadar cerca de R$ 1,08 bilhão, segundo estudo feito no início do ano pelo TCU. O MPF entende que, ao conceder benefícios fiscais à Fifa, o governo está ferindo a Constituição e está sendo injusto com as demais empresas, que vão continuar pagando seus impostos normalmente. Tal bondade só pode ser concedida, segundo Gurgel, quando a renúncia de impostos é revertida "em prol da sociedade". Ele entende que não é "possível vislumbrar nenhuma razão que justifique o tratamento diferenciado da Fifa". Gurgel pede que a Justiça cancele sete artigos da lei 12.350. Se o STF entender que o procurador-geral está certo, a Fifa, suas afiliadas e empresas que prestarão serviços à entidade durante a Copa teriam que recolher Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito), contribuição para o PIS/Cofins-Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), entre outras contribuições sociais, como fazem as demais empresas. (UOL)

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