[douglasdickel]

A empresa virou uma "pessoa" no final da guerra civil americana, quando a Emenda 14 determinou que nenhum Estado pode privar uma pessoa de vida, liberdade ou propriedade. O objetivo era dar direitos iguais para os negros. Mas os advogados das empresas foram ao Supremo Tribunal e disseram que o Estado não pode privar a empresa de propriedade, vida ou liberdade por que a corporação é uma pessoa. E isso foi aceito. Entre 1890 e 1910 houve 370 casos levados ao tribunal por causa dessa emenda. 288 desses casos foram de empresas e 19 de negros. (Corporation)

Para alguns, as pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, se apresentando ao direito como realidades incontestáveis (teoria orgânica da pessoa jurídica). Para outros, as pessoas jurídicas são criações do direito e, assim, fora da previsão legal correspondente, não se as encontram em lugar algum (teoria da ficção da pessoa jurídica). Hoje, para a maioria dos teóricos, a natureza das pessoas jurídicas é a de uma ideia, cujo sentido é partilhado pelos membros de uma comunidade jurídica, que a utilizam na composição de seus interesses. Em sendo assim, ela não preexiste ao direito. ‎(Wikipédia/Fábio Ulhoa Coelho)