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sábado, 2 de junho de 2018
||NENHUM militar pode tomar o poder por si, instituir intervenção, tomar iniciativa. Se isto ocorrer, ele comete crime gravíssimo e é submetido a um tribunal militar por quebra de hierarquia e ilegalidade. NÃO EXISTE INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL. NÃO EXISTE. Em caso de dúvida consulte 40 grandes juristas renomados e leia dez vezes a Constituição. Só existe a intervenção convocada pela presidência para algum conflito grave e com tempo determinado. NENHUM militar (e nenhum presidente) pode dissolver o congresso ou destituir o STF etc. Se fizer isto, estará agindo de forma criminosa, inconstitucional e quebrando o código militar que proíbe rebelião contra superiores. (...) Qualquer defesa de quebra do direito e de uso da força já é ditadura em si. A ditadura é a substituição da força do direito pelo direito da força. Você até pode, por algum estranho raciocínio, ser favorável a ditaduras e a quebras da lei. Apenas nunca fale que é constitucional ou a favor da democracia ou da lei. Não existe hipótese legal para isto. Queria apenas deixar os conceitos mais claros. Recomendaria que os favoráveis a um golpe ilegal afirmassem isso mesmo: queremos um golpe ilegal e inconstitucional que viole o código militar e civil. Jamais fale em "intervenção militar constitucional" ou gnomos ou unicórnios. Lembre-se: ao defender um golpe, você poderá ser comparado a quaisquer criminosos, pois a definição de crime é agir ao arrepio da lei. Jamais repita "intervenção militar constitucional", isso demonstra grave lacuna de conhecimento jurídico. (...) O problema do Brasil não é o risco de fascismo ou de comunismo (ambos autoritários e corruptos) , mas de analfabetismo.|| (Leandro Karnal)
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