[douglasdickel]

"Plea bargain - Em 2017, a revista The Atlantic nos Estados Unidos fez uma longa reportagem sobre como cada vez mais os pequenos delitos não iam mais para o tribunal. Quem decide, no final das contas, a pena do delito passam a ser o promotor e o advogado de defesa, por meio de um acordo. A presunção de inocência acaba indo pro vinagre rapidinho. Se você é acusado de um crime, o promotor vem com a proposta: você assume a culpa e ganha uma pena leve, ínfima até. Mas, se não assumir, o caso vai para o tribunal e o promotor vai pedir pena máxima para o seu crime. Boa parte da população não confia nada no sistema de Justiça - que são justamente os grupos mais vulneráveis, os candidatos preferenciais a população carcerária. Em 2013, a Human Rights Watch publicou um relatório mostrando como o plea bargain é uma violação de direitos constitucionais, gerando sentenças rígidas e injustas. Num país como o Brasil, com a força das milícias, vamos ver outro desdobramento: inocente alegando culpa simplesmente por medo de que criminosos executem ele ou sua família. Diante de tudo isso, por que então colocar o plea bargain na mesa? Simples: números! Sem sobrecarregar o Judiciário, você consegue uma enorme quantidade de sentenças e acaba dando a impressão de que está combatendo a criminalidade." (Fernando L'Ouverture, no twitter)